Honestamente, não é por falta de vontade que não escrevo sobre temas mais positivos, soluções que estão dando certo ou propostas de novas soluções. Mas a liberação de licença prévia pelo IBAMA para a construção das usinas de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira, assinada pelo presidente substituto do órgão, Bazileu Alves Margarido Neto, no dia 9 de julho de 2007, é tão grave, que o viés catastrófico acaba prevalecendo. Não se trata ainda da palavra final, pois ainda é necessária uma licença de instalação. Mas significa que, nas palavras de Luís Lopes, da sede do IBAMA que assina a nota no sítio do órgão, "as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau são ambientalmente viáveis e que já podem ir a leilão pelo Governo Federal para concessão de uso". Parece então que o Palácio do Planalto, com a forte ministra Dilma como general, ganhou esta briga contra a fraca ministra Marina Silva.
Como amplamente noticiado pela mídia, a licença inclui 33 condicionantes, ou seja, ações que deverão ser implementadas em diversos níveis, sob pena de seu cancelamento. Os termos do início da licença são aparentemente bastante rigorosos, dizendo que ela pode ser também cancelada se ficar comprovado que houve "omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença" ou se houver "graves riscos ambientais e de saúde". Resta saber o que o fatiado e pressionado IBAMA entende agora por "graves riscos ambientais e de saúde", se os alertas sobre o risco de epidemias, a degradação e a possível contaminação do rio foram considerados "ambientalmente contornáveis". Parece piada! Como se alguém em sã consciência acreditasse que, depois desta concessão da licença prévia, o processo possa ser revertido, no país campeão do fato consumado e sob forte pressão dos grandes veículos de mídia, ampla e francamente favoráveis às usinas de uma forma geral.
Contudo, lendo-se as condicionantes (sem o olhar crítico de quem acompanhou o processo ou "sabe como as coisas são"), sai-se com uma ótima impressão. Elas detalham diversos aspectos que devem ser cuidadosamente estudados em relação aos possíveis problemas com acúmulo de sedimentos, resuspensão de mercúrio e, principalmente, relativos à fauna, em particular aos peixes. Se cumpridas à risca, parece (à primeira vista e olhando-se de fora) que os impactos poderão ser reduzidos. Diga-se também, a bem da verdade, que estas usinas são de modelo fio d'água, que necessitam de barragens e lagos menores que os das hidrelétricas tradicionais.
Há, contudo, algumas questões importantes que ficam no ar. Para a condução séria dos estudos requeridos e com o nível de pormenorização exigido, serão necessárias várias equipes de profissionais altamente capacitados em diversas áreas, que necessitarão ainda de recursos materiais e, principalmente, tempo. Serão despendidos os recursos necessários à contratação de profissionais realmente gabaritados às tarefas? Uma vez que tais profissionais serão pagos por empresas interessadas no projeto, qual a liberdade que terão para conduzir os estudos de forma transparente e independente e/ou de chegar a conclusões que possam contrariar os interesses de tais empresas? Dada a especificidade de muitas das exigências, estará o IBAMA tecnicamente apto a julgar se os projetos são adequados e se as medidas foram ou estão sendo conduzidas apropriadamente? Se estiver apto ou se recorrer a universidades e centros de pesquisas independentes (o que seria o ideal), o que fará se o julgamento levar a conclusões negativas ou mesmo se atestar que as usinas são ambientalmente inviáveis? Terá o órgão força política para negar a concessão de licença de instalação? Pior: quando for concedida a licença de instalação (por que, ao que tudo indica, inevitavelmente o será), quem irá assegurar-nos que as medidas mitigatórias e compensatórias continuarão a ser rigorosamente respeitadas, dado que governo e empreiteiras deixaram claro, embora não assumam de forma explícita, que consideram o meio ambiente como entrave ao desenvolvimento? Todas essas são questões extremamente importantes que serão escamoteadas pelo governo e ignoradas pela mídia nos próximos meses.
Mas talvez a questão mais importante de todas seja: quem pode garantir que não haverá sérios impactos aos ecossistemas locais, à fauna de peixes em particular, à saúde da população de Porto Velho e de outras cidades próximas às barragens, e à situação sócio-econômica da capital rondoniense? Dada a extrema complexidade dos ecossistemas amazônicos, sobre os quais nosso conhecimento está apenas começando a engatinhar, ninguém pode garantir isto, nem IBAMA, nem empreiteiras, nem pesquisadores, nem governo. Repito: ninguém. Então essa passa a ser uma questão ideológica, e os que sempre estiveram a favor das usinas continuarão sendo, e elas serão construídas.
E já que estamos no mote das questões, mais uma. Vale a pena e é necessário correr o risco? A resposta é simples, não, e aqui vale a pena estender-se, já que a imperiosa necessidade da produção de energia para evitarmos um apagão parece ser a principal chantagem por trás da manipulação da opinião pública para que esta se torne favorável aos empreendimentos.
Mesmo desconsiderando possíveis (diria até prováveis) problemas ecológicos sérios os custos extremamente elevados destas usinas já depõem contra elas. Os valores mencionados já chegam à casa dos R$ 25,7 bilhões (bem, isto supondo-se que as estimativas realmente reflitam o custo real da obra, premissa não muito fácil de aceitar no Brasil). Para entender este valor tão alto, imagine só todo o custo de material e mão-de-obra para a construção de uma usina deste porte no Sul ou no Sudeste. Agora adicione a dificuldade de fazer isto tudo chegar numa região do país de acesso extremamente complicado.
Pois bem, mas falava eu dos custos. Como os documentos mencionam uma potência instalada de 6.450 mega-watts (milhões d watts - MW) para as duas usinas, o custo de implantação das mesmas será de quase R$ 4.000 por kilowatt. Valor altíssimo, considerando-se usinas hidrelétricas. Some-se a este valor a enorme quantidade de dinheiro que teremos que gastar com linhas de transmissão para trazer a energia até os centros consumidores. Documentos do PAC mencionam uma linha de transmissão de Porto Velho a Araraquara, em São Paulo! Considerando-se a distância entre estas duas cidades (2.800 km aproximadamente) e o custo médio de todas as obras de linhas de transmissão do PAC, adicionamos algo em torno de R$ 2,3 bilhões, para um total próximo a R$ 28 bilhões. Para se ter uma idéia de valores comparativos, a usina de Itaipu, com capacidade de 12.600 mega-watts (quase o dobro das duas do rio Madeira), custou aproximadamente R$ 29 bilhões.
As alternativas são várias e, considerando-se estes custos, viáveis, mas acima de tudo, se há um risco real de apagão, devia-se investir antes de qualquer coisa na repotenciação de 67 usinas antigas no Brasil. Um estudo conduzido na USP calculou que este trabalho permitiria adicionar mais de 11 mil MW de potência, quase tudo o que o PAC planeja acrescentar até 2010 e praticamente o dobro das duas usinas do Madeira. Custo: R$ 5,4 bilhões para parte deste potencial (8 mil MW). Detalhe: sem alagar nada que já não esteja alagado, sem gastar com novas linhas de transmissão (aliás, a melhoria das linhas em todo o país permitira mais ganhos ainda, a custos baixos e sem passivos ambientais), sem novos impactos ambientais… mas também sem obras caras que interessam principalmente às empreiteiras e que contam com seus fortíssimos lobbys.
